Frente proposta por Luís Augusto Lara vai fiscalizar Regime de Recuperação Fiscal

PTB Notícias 20/09/2017, 6:43


Imagem Crédito: Vinicius Reis/ALRS

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1506092349369{margin-bottom: 0px !important;}”]Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, e de diversas entidades, foi lançada na terça-feira (19) a Frente Parlamentar de Acompanhamento à Proposta de Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Proposta pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB-RS), a frente tem por objetivo acessar os detalhes das negociações que preveem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.

Conforme os cálculos preliminares já disponibilizados, a renegociação, nos moldes previstos, pode elevar a dívida do Estado em até R$ 30 bilhões. A lei complementar 159/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal aos Estados endividados, determina, por exemplo, “a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros” e “veda a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”.

“Os deputados de todas as bancadas assinaram essa frente parlamentar, desde os líderes da oposição até os líderes da situação e do governo. O que queremos saber é quanto vai ficar essa conta? Quanto vai ficar a parcela? Quanto isso vai comprometer para frente o nosso Rio Grande do Sul?”, questionou Lara.

“É uma frente muito importante e necessária. Em que termos se dá essa renegociação da dívida é uma questão de Estado. Todos devem participar para que essa construção seja coletiva”, complementou Difini.

“As coisas estão andando e a lei, no seu artigo 1º, não está sendo cumprida, porque, talvez, nós não estejamos fazendo um movimento de acompanhar o Executivo em todas as etapas de negociação. E é isso que nós precisamos. Estamos falando do futuro do Rio Grande do Sul”, concluiu Lara.

Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]