Geovane quer estabelecer normas para tráfego de carros-pipa em Curitiba

PTB Notícias 30/10/2014, 9:10


Começou a tramitar nesta semana, na Câmara Municipal de Curitiba (PR), projeto de lei ( (http://www.

cmc.

pr.

gov.

br/wspl/relatorios/ProposicaoDetalhesTudoReport.

do?select_action=&pro_id=264986) 005.

00235.

2014) do vereador Geovane Fernandes (PTB) que estabelece normas para a utilização de carros-pipa em Curitiba.

De acordo com a justificativa da matéria, o uso de carros-pipa é importante para, em caso de desabastecimento, o atendimento de repartições públicas, hospitais, escolas entre outros.

“Quando há falta de abastecimento por parte da Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná], os carros-pipa são chamados constantemente, mas há dificuldades devido à restrição destes veículos em trafegarem na região central da cidade, o que rende multas e impossibilita atendimentos emergenciais”, defende Fernandes.

Segundo o texto da lei, o carro-pipa é caracterizado por ser um veículo motorizado, equipado com tanque metálico e motor-bomba, utilizado para a comercialização e transporte de água potável.

As empresas especializadas neste transporte deverão, segundo a norma, ter autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Caso aprovada, a lei prevê que para transitar pelas vias da região central, deverá atender aos critérios estabelecidos pelo município, como dimensão e capacidade, sinalização, registro em órgão municipal, denominação e número de telefone do departamento municipal responsável pela fiscalização.

A norma estabelece ainda a vistoria periódica, pela SMMA, para avaliar a qualidade da água e do veículo de transporte.

Também fica proibido o tráfego de veículos em vias rápidas no horário compreendido entre às 7h e às 22h, assim como em locais em que haja proibição de parada e estacionamento, em pontos de ônibus, táxis, caminhões, entre outros, salvo exceções justificadas.

Em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora fica sujeita às penalidades previstas nas leis ambientais e de trânsito vigentes.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Curitiba Foto: Anderson Tozato/CMC