Gim agenda audiência para discutir projeto que regulamenta gorjeta
PTB Notícias 15/09/2013, 19:00
O projeto que regulamenta a gorjeta para garçons, que é relatado pelo Líder do PTB, senador Gim Argello (PTB-DF), deve ser discutido em audiência pública na próxima quinta-feira (19/09/2013).
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a votação no Plenário do Senado.
O projeto relatado por Gim obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis ou pousadas que cobram taxas de serviço a repassar 80% aos empregados.
O critério do rateio deverá ser definido em acordo, convenção coletiva de trabalho ou em assembleia geral dos trabalhadores.
Os outros 20% deverão ser destinados para a Previdência Social.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos em maio, e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A expectativa nesta semana era de que o projeto pudesse avançar e ser votada também pelo plenário nesta semana de esforço concentrado, mas o relator na CCJ, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, afirmou que pretende discutir o assunto em audiência pública nesta quinta-feira.
“A quem vai acarretar, pra quem vai ficar, como é que eles vão realizar isso, quer dizer, tem alguns impasses que têm que ser melhor discutidos”, disse o Líder do PTB.
O senador Gim acredita que tão logo seja realizada a audiência pública, terá condições de concluir o relatório.
Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Senado
