Gim Argello comemora aposentadoria especial para pessoas com deficiência

PTB Notícias 14/05/2013, 18:49


O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), comemorou nesta terça-feira (14/5/2013) a sanção da Lei Complementar 142/2013, que trata da concessão de aposentadoria especial a pessoas com deficiência.

De acordo com a lei, que começa a vigorar em seis meses, portadores de deficiência grave poderão se aposentar com 25 anos de contribuição, no caso dos homens, ou 20 anos, no caso de mulheres.

O tempo de contribuição aumenta para 29 e 24 anos, nas deficiências moderadas; e 22 e 28 anos nas deficiências leves.

O Ministério da Previdência deverá regulamentar o que é deficiência grave, moderada e leve.

Ainda de acordo com a lei, independentemente do grau de deficiência, fica garantido direito à aposentadoria aos 60 e 55 anos de idade, desde que o segurado portador de deficiência tenha cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

“É uma conquista gigantesca para os deficientes”, afirmou Gim Argello.

O senador agradeceu aos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Ele também citou o apoio à proposta por parte dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

“Agradeço de maneira especial à presidente Dilma Rousseff”, disse Gim Argello, mencionando em especial “os brasileiros e brasileiras que superam diariamente incontáveis obstáculos para viver a experiência dignificante do trabalho”.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou o senador Gim Argello e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pela elaboração do substitutivo que gerou a lei.

Audiência PúblicaGim Argello também parabenizou a presidente da Petrobras, Graça Foster, que nesta terça-feira participou de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Lia de Paula/Agência Senado