Gim Argello defende transferência de quiosques e bancas para herdeiros

PTB Notícias 11/10/2013, 15:59


O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), quer abrir a possibilidade para que concessões e licenças de quiosques e bancas, que comercializam lanches, revistas, frutas ou outros produtos, possam ser transmitidas a herdeiros.

A iniciativa, disse, é inspirada em norma relativa aos taxistas, contida em lei aprovada pelo Congresso e sancionada na quarta-feira (9/10/2013) pela presidente Dilma Rousseff.

Em discurso da tribuna nesta sexta-feira (11), o parlamentar argumentou que, em caso de invalidez ou falecimento do titular da concessão ou licença de quiosques e bancas, seus herdeiros devem ter amparo legal para assumir o negócio até o final da vigência da permissão.

“Queremos dar tranquilidade para as famílias dos donos de bancas de feira, dos donos dos quiosques, das bancas de jornal e dos trailers.

No caso da falta do titular durante o período de vigência, aquele bem passa a ser da família enquanto durar aquela licença, que pode ser de cinco, dez ou vinte anos, ou aquela permissão, ou aquela concessão”, explicou.

No pronunciamento, o senador também lembrou as comemorações pelo Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, e comentou projetos de sua autoria que aumentam a proteção a bebês, crianças e adolescentes.

Ele citou, por exemplo, o (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/Consulta.

asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLS&txt_num=8&txt_ano=2013″ target=”_blank) PLS 8/2013, que obriga a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de procedimentos para o parto humanizado, como a permissão de um acompanhante durante o parto e o pós-parto.

Destacou ainda, entre outras matérias, projeto ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/Consulta.

asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLS&txt_num=159&txt_ano=2010″ target=”_blank) PLS 159/2010) que proíbe a comercialização de mamadeiras e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição.

Citou também proposta ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/Consulta.

asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLS&txt_num=294&txt_ano=2012″ target=”_blank) PLS 294/2012) para incluir entre as atribuições do SUS a realização de ações que promovam a alimentação saudável de crianças e adolescentes.

Gim ressaltou ainda que em 12 de outubro é celebrado o dia de Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil e de Brasília, e lembrou que, no sábado (12), será realizada missa na Esplanada dos Ministérios, na qual são esperadas mais de cem mil pessoas.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Geraldo Magela/Agência Senado