Gim Argello garante emenda que autoriza transmissão de licença hereditária

PTB Notícias 12/07/2013, 15:32


O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), se antecipou à análise dos vetos presidenciais e incluiu na MP 610/2013, aprovada na quinta-feira (11/7/2013) pelo plenário do Senado Federal, emenda que autoriza a transmissão hereditária da licença para taxistas.

A medida segue para sanção, já acordada por Gim com o governo.

Os taxistas que acompanhavam a sessão das galerias do plenário aplaudiram de pé a aprovação do projeto.

“Estamos fazendo justiça a essa categoria de pessoas humildes que todos os dias atendem a população brasileira”, afirmou o senador, que tem lutado desde 2009 para garantir a transmissão da permissão aos familiares.

Retrospectiva Em 2009, após ser procurado por Mariazinha, presidenta do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (SINPETAXI), Gim tomou para si a missão de tornar realidade o desejo de milhares de taxistas, que temiam o desamparo de suas famílias diante da possibilidade da invalidez ou morte acidental.

De imediato, o senador conseguiu relatar e aprovar na Comissão de Constituição e Justiça o PLS 253/2009, que autorizava a transferência da licença de taxistas aos seus herdeiros legais.

Gim mobilizou as lideranças da Casa para que o projeto fosse analisado e aprovado rapidamente pelo plenário, mas a proposta acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2012.

O senador não desistiu e apresentou já na primeira semana de trabalho legislativo de 2012 projeto de lei (PLS 5/2012) para restabelecer a licença hereditária, entre outros direitos que foram vetados na Lei dos Taxistas (Lei 12.

468/11), como critérios específicos para contribuição previdenciária e regras para a relação entre os condutores autônomos e auxiliares.

O líder do PTB no Senado tentou agilizar o processo, costurando acordo com o governo para derrubar o veto ao PLS 253/2009.

No entanto, encontrou uma solução ainda mais rápida ao incluir o pleito na MP 610/2013 por meio de emenda.

“Tenho lutado desde 2009 para garantir a transmissão da permissão para os familiares dos taxistas.

Hoje nós conseguimos! É uma vitória histórica para a categoria”, disse Gim.

IPI zero até 2018O senador Gim Argello vai incluir na MP 615/2013, da qual é o relator, nova prorrogação da isenção de IPI para taxistas.

Desta vez, até 2018.

Por meio de emenda ao Projeto de Lei de Conversão nº 02/2009 (então MP 449/2008), o senador conseguiu prorrogar até dezembro de 2014 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas na aquisição veículos novos.

O benefício, concedido pela Lei nº 8.

989/1995, expiraria em dezembro de 2009.

O senador não apenas prorrogou o prazo, como também inclui um inciso que permite ao taxista gozar da isenção tributária a cada dois anos.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ariel Costa