Gim Argello já tem pronto relatório sobre projeto que cria a Petro-Sal

PTB Notícias 5/04/2010, 15:49


O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, já tem pronto seu relatório sobre o projeto de lei que cria a empresa que vai gerir os contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal.

O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), manteve o texto que veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação.

Ele sugere que a empresa seja denominada Petro-Sal Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, mudando o nome previsto no projeto original (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural Sociedade Anônima – Petro-Sal).

O texto integra conjunto de quatro projetos que tratam do pré-sal e o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho, ainda vai determinar a data da votação.

Antes, será preciso votar um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que adia a votação do projeto até que seja estabelecido o marco regulatório para o pré-sal, com a votação do PLC 16/10, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração de petróleo.

Gim Argello também é relator do requerimento de Tasso Jereissati e já apresentou voto contrário à sugestão do senador tucano.

O PLC 309/09 prevê que a nova empresa terá sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro, sendo encarregada da gestão dos contratos de partilha, do monitoramento da execução dos projetos de exploração e que não atuará diretamente na exploração.

A Petro-Sal deverá ter uma diretoria executiva indicada pelo presidente da República e um conselho de administração com cinco membros.

O tamanho do quadro técnico e de funcionários será definido pelo estatuto da empresa e contratado mediante concurso público.

A empresa será uma sociedade anônima, formada por ações ordinárias nominativas sob controle integral da União.

Fonte: Agência Senado