Gim Argello questiona revisão de processo que absolveu Joaquim Roriz

PTB Notícias 30/11/2007, 8:57


O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, interpôs recurso (agravo regimental) contra decisão que acolheu os argumentos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para revisar julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

A Corte regional absolveu o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) da acusação de ter se beneficiado, durante as últimas eleições, da troca do número de telefone para atendimento ao público da empresa de saneamento de Brasília.

Os advogados de Gim Argello assinalam que o julgamento pode afetar o mandato do senador, que assumiu o cargo após renúncia de Joaquim Roriz.

Eles alegam que a Representação foi mal formulada, já que a denúncia apontou apenas para o ex-governador do DF.

Como Gim Argello não foi incluído na Representação inicial, sustentam que houve violação aos direitos constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da individualização e pessoalidade das penas.

Gim Argello também questiona a conversão do Recurso Especial em Recurso Ordinário quando do julgamento da AG 8668.

Para os advogados do senador, o Agravo é inadmissível porque o PC do B questionou apenas um dos três fundamentos que embasaram a decisão do TRE-DF de negar seguimento ao Recurso Especial.

O partido sustentou que o recurso não implicava em revisar fatos e provas, mas não teria questionado a falta de potencialidade da mudança do telefone para influir no resultado das eleições e nem o fato do acórdão está em consonância com as decisões do próprio TSE.

No dia último dia 19 de novembro, o ministro Ari Pargendler, relator do recurso no TSE, decidiu que o ex-senador Joaquim Roriz será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O agravo interposto pedia que o recurso em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) fosse recebido no TSE como Recurso Ordinário.

O ministro Ari Pargendler deu provimento ao Agravo “para melhor exame do recurso, que será processado e julgado como ordinário nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral”.

Isso pode implicar uma reanálise das provas apresentadas no TRE-DF durante a tramitação da Representação contra o ex-senador.

fonte: site do Tribunal Superior Eleitoral