Gim comemora projeto que aumenta pena para exploração sexual de crianças

PTB Notícias 28/06/2012, 13:03


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/6/2012), em decisão final na Casa, o projeto (PLS 495/2011) que amplia a punição pela exploração sexual de menores.

Atualmente, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.

A proposta mantém a cobrança e aumenta em dois anos as penas mínima e máxima, que pode chegar a 12 anos de prisão.

Proprietários, gerentes e responsáveis por locais que promovam, facilitem ou estimulem a exploração sexual de menores também estão sujeitos à condenação.

Membro da CCJ, o Líder do PTB, senador Gim Argello (DF), votou a favor da medida e defendeu um debate mais amplo sobre o assunto na esfera legislativa.

“Sem dúvida, é preciso punir com rigor, mas também precisamos nos preocupar – e esse projeto também tem o mérito de se propor a isso –, em criar outros mecanismos legais de combate à exploração sexual.

As crianças são o bem mais valioso de um país, e é nosso dever fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger as nossas”, disse Gim.

O senador se refere à outra alteração no ECA prevista pelo projeto, que estabelece uma parceria entre a União, os estados e os municípios para a promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a certificação, mediante selo indicativo, de iniciativas que ajudem na repressão desse tipo de crime.

A Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.

771/2008) também deverá ser modificada, para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.

A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Se for aprovada sem alterações, vai direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ariel Costa/Ascom Gim Argello