Gim consegue urgência na votação da lei sobre a sucessão de quiosques

PTB Notícias 3/07/2014, 12:20


Em audiência com o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), se comprometeram em colocar em regime de urgência a votação pela Câmara do (http://www.

senado.

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asp?p_cod_mate=112392″ target=”_blank) Projeto de Lei do Senado (PLS) 137/2013, de autoria de Gim, que garante a transmissão a herdeiros das permissões para exploração de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais e revistas.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora segue para votação na Câmara.

Durante a reunião, Gim destacou a importância do projeto e reforçou o fato de que ação beneficia diretamente as famílias dos permissionários, pois, de acordo com o senador, é uma forma de deixar os dependentes desses profissionais amparados em caso de morte ou doença grave do dono do negócio.

“Com a aprovação desse projeto os familiares dos permissionários terão uma garantia legal que vai viabilizar a continuidade do negócio na família e garante a renda dessas pessoas”, destaca.

Para Marluce Cavalcante, dona de uma banca de jornais e revistas localizada na Asa Sul, bairro de Brasília, esse projeto é de extrema importância, pois garante trabalho e renda para sua família.

“O projeto do senador Gim veio na hora certa.

Essa lei vai dar segurança para todos que estão na mesma situação que a minha.

A minha banca é o meu ganha pão e agora vou ter a certeza que na minha ausência será da minha família também”, comemora.

Entenda o projetoO PLS 137/2013 assegura a transferência da utilização privada, de área pública, por pequenos equipamentos urbanos ao cônjuge ou companheiro e a parentes de donos de quiosques e afins.

Com isso, o projeto garante também a continuidade da atividade comercial.

A transmissão acontece em caso de morte ou doença incapacitante do dono do negócio.

O projeto dá prioridade de transferência ao cônjuge ou companheiro do permissionário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ariel Costa/Divulgação