Gim defende reajuste que aumentou o teto para o serviço público

PTB Notícias 20/01/2015, 15:06


Duas leis aprovadas pelo Congresso em dezembro e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República para 33 mil, 763 reais, um valor 14,6% maior que a antiga remuneração de 29 mil, 462.

O salário dos ministros do STF serve ainda como teto de pagamento do serviço público.

O aumento tem impactos na remuneração de outros cargos, porque os salários de ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, procuradores e promotores são vinculados, em cascata, ao teto.

A estimativa de gastos com o reajuste é de dois bilhões 850 milhões de reais por ano.

As leis transferem ainda para cada órgão a iniciativa de enviar ao Congresso Nacional projetos de lei para promover os futuros aumentos.

Durante a análise no Senado, o relator, Gim Argello, do PTB do DF, defendeu que os aumentos são justos e que o Judiciário acumulava perdas salariais em função da inflação.

“Não acredito que tenha sido inoportuno não.

Era o momento de fazer.

Eles já vinham pedindo esse reajuste há muito tempo.

Nada mais justo você ter aqueles que tomam conta do Poder Judiciário bem remunerados.

Poder Judiciário, Poder Legislativo e o Poder Executivo: eu sou a favor que todos ganhem com justiça”, disse Gim Argello.

O Planalto também sancionou outras quatro leis que concedem gratificações a juízes que acumulam funções em mais de um órgão.

O benefício será concedido em casos de atuação simultânea em mais de uma vara, juizado especial ou turma recursal, ou se o juiz exercer alguma função administrativa.

A cada 30 dias com acúmulo de função, os juízes receberão valor igual a um terço do salário.

Agência Trabalhista de Notícias, com Rádio Senado