Gim diz que luta por direitos trabalhistas de conselheiros tutelares

PTB Notícias 15/06/2012, 17:50


Conselheiros tutelares de todo o país acompanharam de perto a aprovação da lei que garante à categoria uma série de direitos trabalhistas.

A proposta nasceu no Senado, e pelas mãos do relator, o Líder do PTB, Gim Argello (DF), foi acatada por unanimidade em ambas as casas do Congresso.

O texto aprovado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (13/6/2012) assegura aos conselheiros tutelares cobertura previdenciária (aposentadoria), férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).

Além disso, a remuneração da categoria, hoje facultada aos municípios, passa a ser obrigatória com o projeto.

A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever recursos para pagamento de salário e formação continuada dos conselheiros.

“O trabalho de um conselheiro é garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados, e justo eles não têm seus direitos mais básicos assegurados”, disse Gim Argello.

O projeto aprovado também aumenta o mandato dos conselheiros tutelares de três para quatro anos e unifica o processo de escolha dos interessados a ocupar o cargo, que será regulado por uma lei federal.

As eleições deverão ocorrer em todos os municípios, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

A posse fica para o dia 10 de janeiro do ano subsequente.

Para virar lei, o projeto ainda precisa de um aval final do Senado, já que foram feitas algumas alterações na Câmara.

Depois disso, basta a assinatura da presidenta Dilma para que os benefícios entrem em vigor.

“É importante que se tenha todo o cuidado agora para que a lei saia redondinha, mas nós também temos pressa.

Eu não vou descansar enquanto não ver esse projeto sancionado e publicado no diário oficial”, garantiu o Líder do PTB.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ariel Costa/Ascom Gim Argello