Gim garante aprovação de projeto que assegura direitos trabalhistas

PTB Notícias 5/07/2012, 12:39


Conselheiros tutelares de todo o país acompanharam de perto nesta quarta-feira (04/07) a aprovação da lei que garante à categoria uma série de direitos trabalhistas.

O projeto foi acatado por unanimidade no Senado e basta agora a assinatura da presidenta Dilma para que os benefícios entrem em vigor.

O texto assegura aos conselheiros cobertura previdenciária (aposentadoria), férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).

Além disso, a remuneração da categoria, hoje facultada aos municípios, passa a ser obrigatória com o projeto.

A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever recursos para pagamento de salário e formação continuada dos conselheiros.

“O trabalho de um conselheiro é garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados, e justo eles não têm seus direitos mais básicos assegurados”, disse o senador Gim Argello.

O projeto aprovado também aumenta o mandato dos conselheiros tutelares (de três para quatro anos) e unifica o processo de escolha dos interessados a ocupar o cargo, que será regulado por uma lei federal.

As eleições deverão ocorrer em todos os municípios, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

A posse fica para o dia 10 de janeiro do ano subsequente.

A proposta nasceu em 2009, no Senado, onde ficou engavetada por mais de dois anos, passando por vários senadores até cair nas mãos de Gim Argello (PTB-DF).

Não por acaso, depois disso o projeto foi aprovado rapidamente e por unanimidade na Casa.

Nos bastidores, Gim garantiu que o mesmo acontecesse na Câmara, até que, por fim, o aval final do Congresso foi dado hoje, em Plenário.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações do portal do senador Gim Argello