GO: Talles propõe Isenção de ICMS para produtos destinados a diabéticos
PTB Notícias 29/02/2016, 14:12
O deputado Talles Barreto (PTB-GO) encaminhou, na última semana, ao Parlamento Goiano o Projeto de Lei nº 406/2016 que concede a isenção de ICMS para produtos alimentícios para diabéticos.
Esta proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi entregue para o relator, deputado Ernesto Roller (PMDB).
De acordo com a medida, as despesas referentes a implantação desta lei serão custeadas pela dotação orçamentária vigente da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).
Conforme a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a indústria voltada a elaboração de produtos para diabéticos necessita de incentivo, no sentido de reduzir os custos para o consumidor final.
Levando em consideração que estes produtos são mais caros se comparado aos demais.
Outro argumento apresentado pelo petebista é relacionado a cerca de 372 mil goianos diabéticos que sofrem com os sintomas da enfermidade.
Portanto, a isenção de ICMS para estes produtos, pode melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com esta doença.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Goiás Foto: Marcos Kennedy/Alego
