Governo de Goiás sanciona vários projetos do petebista Marlúcio Pereira

PTB Notícias 19/08/2009, 8:55


Vários projetos de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) na Assembléia Legislativa de Goiás agora são leis e se colocam como ferramentas para a população garantir seus direitos.

Trata-se de seis matérias que já foram aprovadas em Plenário e sancionadas pelo governador Alcides Rodrigues (PP).

Como parlamentar, sei que precisamos atender todos os segmentos, por isso procurei contemplar várias áreas como Educação, Saúde e Meio Ambiente, ressalta o deputado.

Entre os projetos que se tornaram leis, o deputado Marlúcio Pereira (PTB) destaca alguns:Lei nº.

16.

570: “Dispõe sobre a afixação de aviso nas Unidades de Saúde informando o direito do pai, mãe ou responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Lei nº.

16.

328: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre o direito do idoso em estabelecimentos localizados no Estado de Goiás.

“Lei nº.

16.

611: “Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização em relação ao efeito do aquecimento Global.

“Lei nº.

16.

586 ” Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

“Lei nº.

16.

523 “Institui a Campanha Estadual de Esclarecimento sobre Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral – AVC.

“Lei nº.

16.

639 ” Obriga as Unidades de Saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro contendo informações sobre os plantonistas do dia.

” * Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás