Governo quer editar projeto sobre greve de servidor; Marquezelli contesta

PTB Notícias 22/06/2007, 10:15


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou, durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que o governo deve enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de lei regulamentando o direito de greve dos servidores públicos.

O governo pretende enviar ainda outro projeto, tratando da negociação coletiva dos servidores.

O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo.

Durante a audiência, Paulo Bernardo disse que o governo vem procurando, desde fevereiro, ouvir os representantes dos trabalhadores, para conseguir ao menos um acordo parcial no projeto para regulamentar o direito à greve.

Mas, mesmo que não haja acordo, o ministro garantiu o envio do projeto.

“Nós temos um compromisso com os servidores de enviar um projeto regulamentando a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal”.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli, disse que não há necessidade de o governo enviar um projeto regulamentando o direito de greve dos servidores, porque já tramita na Câmara uma proposta que regulamenta o exercício de greve (PL 4497/01).

Marquezelli é relator desse projeto na Comissão de Trabalho, e entregou ao ministro, durante a audiência, um texto substitutivo que elaborou com base no projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES).

Entre os principais pontos do substitutivo de Marquezelli, está a classificação de 14 atividades essenciais à população, que não poderiam ser completamente paralisadas, como o policiamento e o controle de tráfego aéreo.

O texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Marquezelli disse ainda que a presença do ministro é importante para que a comissão receba sugestões ao texto.

O deputado petebista pretende colocar o projeto em votação até 15 de julho.

Marquezelli informou que o tema será novamente discutido em audiência com entidades representativas dos trabalhadores.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Jornal da Câmara)