Graça Amorim lamenta derrubada de veto sobre novos cartórios em Teresina

PTB Notícias 1/04/2013, 8:38


A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou o veto do governador Wilson Martins ao 4º artigo do projeto de lei 184/2011, que prevê a criação de novos cartórios em Teresina.

Com a derrubada do veto, o Tribunal de Justiça do Piauí, que elaborou o projeto, fica impedido de realizar concurso, com 314 vagas, para todos os cartórios do estado como previa a redação original.

As vagas serão ofertadas apenas para os novos cartórios.

“Lamentável”, diz vereadoraA vereadora Graça Amorim (PTB), que vinha fazendo reivindicações há quatro anos junto ao Tribunal de Justiça pelo concurso público para titulares de cartórios do Piauí, lamentou a derrubada do veto e disse que vai solicitar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal de Federal (STF) para garantir que o concurso para todos os cartórios seja realizado.

“É lamentável a decisão da Assembleia em derrubar veto do governador a esse artigo.

Sempre lutei pela abertura de novos cartórios, e queremos que todos eles sejam ocupados como manda a nossa Constituição.

Como vereadora e advogada procurei a OAB, que é defensora da legalidade, e vou solicitar que entre com uma Adin no STF”, diz.

Para evitar a realização de concurso para todos os cartórios, a Assembleia Legislativa acrescentou um artigo ao projeto de lei estabelecendo que os cartórios já existentes continuem com os atuais responsáveis.

A medida contraria a Constituição Federal, que diz que os cartórios devem ser ocupados somente por bacharéis em direito, aprovados em concurso público.

“Homologuei o projeto com veto a um artigo para garantir o concurso público, mas o Legislativo tem poder para derrubar o meu veto e só posso respeitar a decisão independente dos deputados”, declarou o governador Wilson Martins.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Riacho.

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