Graça Amorim solicita de Gilmar Mendes cumprimento de decisão do TJ

PTB Notícias 27/04/2009, 7:37


A vereadora Graça Amorim (PTB) entregou ao ministro Gilmar Mendes, durante sua visita a Teresina neste domingo, um ofício solicitando cumprimento imediato de uma resolução do Tribunal de Justiça do Piauí, datada de 30/03/2006, que reestrutura e determina a criação de novos cartórios em Teresina.

Graça relatou que há 10 dias foi conversar com o presidente do TJ, desembargador Raimundo Nonato Alencar, pedindo a ele o tribunal cumpra suas próprias determinações.

“Estou pedindo ao ministro e presidente do CNJ o cumprimento imediato dessa resolução, porque não se concebe que há mais de dois anos essa decisão tenha sido tomada e nada tenha sido feito.

O que está acontecendo?”, indagou a vereadora.

A reformulação consiste no remanejamento de serviços cartorários, já que Teresina tem apenas três cartórios e um deles é responsável por 2/3 do serviço de cartório de toda a capital.

Ela explica que quanto Teresina tinha 70 mil habitantes, a cidade já tinha três cartórios e até hoje, com 800 mil habitantes, não houve acompanhamento.

Essa resolução determina também a criação de mais seis cartórios.

Cada um terá um serviço específico: dois farão registro de imóveis; um para locação de registro imobiliário; e um para registro de alienação de veículos.

O ministro Gilmar Mendes cumpriu agenda em Teresina, onde participou do encerramento dos trabalhos do Programa Integrar, nova denominação do Grupo Volante de Apoio à Justiça.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Cidade Verde