Graça Amorim vai acionar OAB-PI para garantir concurso em cartórios

PTB Notícias 14/03/2013, 7:08


A vereadora Graça Amorim (PTB) vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI) contra a decisão da Assembleia Legislativa que impede a realização de concurso público em cartórios já existentes em Teresina.

Ela defende o veto do governador Wilson Martins (PSB) à medida e afirma que a derrubada do mesmo é inconstitucional.

De acordo com Graça Amorim, a Assembleia Legislativa inseriu a alteração no projeto de lei que determina que os atuais funcionários de cartórios poderão permanecer nos cargos.

O governador vetou a medida.

A legislação federal impediria a permanência dos servidores sem fazer concurso público.

O veto de Wilson Martins foi derrubado pelos deputados estaduais na terça-feira (12/3/2013).

Os deputados alegam que os cartórios estão movendo ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência dos funcionários.

Graça Amorim classificou a decisão dos deputados como “imoral”.

“Nós vamos provocar, porque a OAB tem competência para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse a parlamentar ao Cidadeverde.

com.

Na quarta-feira (13), a vereadora petebista ocupou a tribuna da Câmara Municipal para pedir que a Casa envie ofício para a Ordem dos Advogados, solicitando que a mesma se manifeste sobre o caso.

“Vou pegar o teor completo desse artigo e vou provocar a OAB porque isso é uma imoralidade.

A Constituição Federal diz que a admissão tem que ser por concurso público”, acrescentou Graça Amorim.

A polêmica envolvendo novos cartórios e os já existentes se desenrola desde o ano passado.

O Tribunal de Justiça enviou projeto pedindo a criação de 36, mas discussões entre os deputados reduziram esse número para 19.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Cidade Verde