Guguzinho Streit elabora projeto de combate à violência contra a mulher

PTB Notícias 10/03/2016, 7:21


O Vereador Guguzinho Streit (PTB) deu entrada no Projeto de Resolução nº 002/2016 na Câmara Municipal de Vereadores de Viamão (RS) na quinta-feira, 03/03/16.

O projeto tem como objetivo proibir o Poder Legislativo Municipal de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou cargo público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado por crimes previstos na Lei Federal nº11.

340, de 7 agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Segundo dados divulgados pelo Mapa da Violência 2015, houve um aumento de 21% no número de feminicídios no País.

Os dados apontam que, entre 2003 e 2013, treze mulheres foram assassinadas por dia, bem como que, entre o ano em que foi promulgada a Lei Maria da Penha, 2006, até 2013, apenas cinco estados apresentaram uma diminuição dos casos de feminicídio Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Apesar dos avanços das lutas do movimento de mulheres, uma onda conservadora também cresce em nosso País, em resposta às conquistas das mulheres.

Infelizmente, a impunidade e a falta de políticas mais efetivas contribuem para o aumento de dados como esses”, afirma o vereador.

“A violência contra as mulheres é um dado real, que faz parte do cotidiano das mulheres no mundo inteiro.

As mulheres são alvos de violência, por motivos culturais ou religiosos, e a violência é uma construção social reproduzida pela sociedade.

Segundo a Organização das Nações Unidas, sete em cada dez mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida”, aponta Guguzinho.

No balanço apresentado no primeiro semestre de 2015, da Central de Atendimento à Mulher disque 180 , os dados apontam que, desde a sua criação, em 2005, houve o registro de mais de 4 milhões de atendimentos.

No primeiro semestre de 2015, esse número já chegou a 364.

627 atendimentos, em uma média de 60.

771 atendimentos por mês.

Do total, 51,16% foram relatos de violência física.

O balanço aponta que, em comparação com o mesmo período em 2014, houve um aumento de 145,5% nos registros de cárcere privado, bem como que 70,71% dos casos de violência são cometidos por homens com quem as vítimas têm relação de vínculo afetivo, companheiros ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes Isso posto, tendo em vista a necessidade da ampliação de mecanismos para a erradicação da violência contra a mulher e a identificação das causas, como a cultura machista patriarcal que fomenta a naturalização da violência e a possibilidade de não punição, mesmo havendo legislações específicas em nosso País, apresento o presente Projeto de Resolução, a fim de que acusados de violência, julgados e condenados, com sentença transitada em julgado, por sanções previstas na Lei Maria da Penha não possam exercer cargos públicos no âmbito municipal.

Afinal, cabe aos Poderes Públicos locais, também, exercer a sua responsabilidade pelo enfrentamento da violência contra as mulheres na institucionalidade.

“É importante que esse projeto seja aprovado, pois é uma forma de chamar a atenção pública para os casos de feminicídio e a necessidade de ações e políticas públicas mais efetivas em relação à promoção dos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher”, afirmou o vereador.

“E que na casa do povo não há lugar para homem que bate em mulher”, completou o vereador.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Vereador Guguzinho Streit Foto: Divulgação/Assessoria