Henrique Arantes: ‘A chance do Orçamento Impositivo ser aprovado é real’

PTB Notícias 12/05/2017, 8:13


Imagem Crédito: Y. Maeda/Alego

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1494618335822{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado estadual Henrique Arantes (PTB-GO) concedeu na quinta-feira (11) entrevista à Rádio 730 de Goiânia, na qual avaliou o impacto da PEC dos gastos e da PEC do orçamento impositivo para o Estado.

A PEC dos gastos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Goiás na quarta-feira (10) com o voto em separado do líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB).

“O governo ficou preocupado com o voto em separado e depois nós fomos até o governo e chegamos a um acordo. Conseguimos manter: o pagamento do quinquênio para os servidores; a realização de concursos das áreas de saúde, educação e segurança; e mantivemos também as promoções para os servidores da saúde”, destacou Henrique Arantes.

O texto original do projeto – que implanta o Novo Regime Fiscal no Estado de Goiás e limita os gastos da administração pública – passou por diversas alterações antes de ser aprovado na CCJ. Durante o processo, o relator da PEC, deputado Gustavo Sebba (PSDB), acatou cerca de 11 emendas propostas pelos parlamentares.

Entre as 11 emendas acatadas está a diminuição do prazo para revisão ou revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo governo para 2022 e modificada por parlamentares para 2020 – três anos após o início da vigência. Além disso, entre outras mudanças no texto, alguns benefícios pagos aos servidores das áreas de segurança, educação e saúde foram preservados.

Orçamento Impositivo

Além da PEC dos gastos estaduais, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado. O texto é proveniente da matéria de nº 3486/16, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), e conta com a assinatura de mais 23 deputados.

O texto devolvido pelo relator da PEC do Orçamento Impositivo, deputado Simeyzon Silveira (PSC), prevê o regime de escalonamento para a destinação de recursos às emendas. Cerca de 0,5% do Orçamento seriam distribuídos entre os deputados já em 2018.

Autor da PEC, Henrique Arantes afirma que a aprovação do Orçamento Impositivo seria uma solução para uma das principais queixas dos deputados; a falta de atenção dada pelo governo às emendas dos parlamentares.

“O líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB), disse que o governador já estaria se preparando para pagar R$ 4 milhões de emendas no Impositivo no ano que vem. Então acho que o governador já estaria inclinado a resolver o problema dessa forma. O Impositivo está tomando força não só entre os deputados da oposição mas também entre os deputados da base, então a chance da PEC ser aprovada é real”, avalia.

A PEC do Orçamento Impositivo propõe que o Executivo estadual seja obrigado a executar as emendas parlamentares em até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A matéria ainda prevê que metade do percentual terá que ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

No plenário, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual precisará ser aprovada por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 25, em dois turnos de votação, para, somente assim, ter o novo texto promulgado pelo presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB).

Com informações do 730.com.br
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