Henrique Arantes avalia cenário de preocupação com barragens goianas

PTB Notícias 19/02/2019, 9:40


Imagem Crédito: Marcos Kennedy/Alego

A tragédia provocada pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) impulsionou o governo de Goiás a agilizar o cadastramento de todas os reservatórios de água e de minérios no Estado, diante de uma preocupante realidade: a maioria destes não possui licenciamento e há armazenamentos em risco iminente de rompimento.

O licenciamento ambiental de todas as barragens goianas é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A pasta, no entanto, tem a obrigação de fiscalizar apenas as de água, sendo que a fiscalização dos armazenamentos de rejeitos é de responsabilidade da Agência Nacional de Minérios (ANM).

Existem no Estado 9 mil barragens de água e 20 de minérios. Destas, 11 têm alto potencial de dano em caso de rompimento. De acordo com a secretaria, todas as barragens estão sendo cadastradas – já que o Estado nunca possuiu este cadastro nem projeto de fiscalização – e foi determinado que nove estruturas fossem vistoriadas na primeira semana de fevereiro.

Com relação à Agência Nacional de Águas (ANA), apenas as 200 maiores barragens do Estado estão cadastradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens. Apenas 11 deste total foram monitoradas nos últimos dois anos. O Estado possui dois fiscais destacados para o serviço. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) também apontou para a falta de profissionais técnicos nos órgãos responsáveis pelos licenciamentos e também nas empresas responsáveis pelas barragens.

Distinção

Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Henrique Arantes (PTB) externou preocupação com a questão em Goiás, mas fez uma distinção dos tipos e tamanhos das estruturas.

“O número de barragens sem fiscalização é alto. Mas se você pegar das 9 mil barragens, mais de 8 mil são represas de fazenda que servem de água para o gado e de reserva para períodos de seca. Estas têm um risco quase mínimo de rompimento, porque são barragens pequenas. As que precisam ser investigadas são estruturas de grande porte que podem lamber cidades ou as de dejetos de mineração, como as de Mariana e Brumadinho. O município de Niquelândia, por exemplo, tem barragem de resíduo sólidos. Alto Horizonte, onde minera-se ouro, também e demanda atenção”, explicou.

Arantes também falou da atuação do Poder Executivo e dos gargalos existentes para uma fiscalização adequada. “O Poder Executivo, responsável por conceder outorga, autorizar ou negar que essas barragens funcionem, tem que agir, multar os proprietários se necessário. O que acompanho, há oito anos como parlamentar, é uma falta de técnicos na Agência Ambiental e na Secima, para emitir licenças ambientais, fazer vistoria in loco. Faltam veículos, equipamentos, enfim, estrutura na Secretaria do Meio Ambiente”, observou.

Segundo o parlamentar, é preciso averiguar se está havendo corrupção no processo de fiscalização. “Tem de ser feito de forma muito séria se há ocorrência de propina para estes agentes, que acabam autorizando o funcionamento em troca de favores, sem ter havido o devido conhecimento técnico ou atendidos os objetivos próprios”, colocou.

O petebista lembrou ainda que o Poder Legislativo, por meio da Comissão do Meio Ambiente, tem, da mesma forma, o dever de fazer uma investigação e dialogar com pessoas que têm planos sustentáveis para a área.

“Acredito, agora, com o novo presidente e com o ocorrido com a barragem em Minas Gerais, vão levantar esta bandeira e fazer uma atuação mais in loco para poder auxiliar o Poder Executivo nesta fiscalização. É preciso fazer um trabalho preventivo com visitas às barragens de resíduos sólidos, acompanhado de técnico contratado, e emitir um laudo para aconselhar o governo”, sugeriu.

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, em 2016, o autógrafo de lei que torna obrigatória a instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos em Goiás, originário de propositura assinada pelo ex-deputado Carlos Antonio. O projeto de lei tramitou na Assembleia Legislativa com o número 4083/15.

Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás