Henrique Arantes pretende aumentar área de preservação do Cerrado

PTB Notícias 6/03/2011, 11:07


Projeto de lei do deputado estadual licenciado Henrique Arantes (PTB), encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, altera o Artigo 37 da Lei nº 12.

596 de 14 de março de 1995 da Lei Florestal do Estado de Goiás.

De acordo com o projeto a redação que passaria a valer, caso aprovado, seria: “Considera-se reserva legal a área de domínio público e privado sujeito a regime de utilização limitada, ressalvada a de preservação permanente e susceptível de exploração, devendo representar no mínimo de 25% de cada propriedade.

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” Henrique Arantes defende que o projeto tem o intuito de promover a proteção do Cerrado, aumentando o quantitativo de área de reserva legal de 20 para 25%.

“Assim estaremos preservando e aumentando essas reservas legais, de acordo com a Lei Florestal do Estado”, frisou o petebista.

fonte: site da Assembléia Legislativa de Goias