Henrique Arantes propõe mudança na lei que trata de transporte de alunos em Goiás

PTB Notícias 19/10/2018, 9:27


Imagem Crédito: Marcos Kennedy/Alego

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 4657/178, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que altera a Lei n° 14.556, de 7 de outubro de 2003, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino.

O projeto tem por intuito estipular que a transferência financeira que o Estado faz aos Municípios para o transporte dos alunos rede estadual de ensino, que é de sua responsabilidade, seja feita até o 5° dia útil de cada mês.

“São constantes os atrasos nos repasses das parcelas do transporte escolar, por parte do Governo Estadual, e esta situação tem causado graves problemas aos municípios goianos, que têm arcado com todo o custo para manter em dia o serviço e não prejudicar os estudantes. Por essa razão, proponho esse projeto, para que esses atrasos cessem”, justifica Henrique Arantes.

Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás