Henrique Arantes propõe mudanças no Regimento Interno da Alego

PTB Notícias 25/02/2015, 18:47


Durante discurso na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira (25/2/2015), o deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou projeto de lei que faz alterações no Regimento Interno da Casa.

De acordo com o trabalhista, as mudanças trarão mais valorização ao princípio democrático, tornando mais isonômicas as prerrogativas dos parlamentares.

Se as medidas forem acatadas, também darão maiores poderes à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), valorização dos líderes partidários e valorização da figura do relator.

Dentre as outras medidas citadas por Henrique Arantes, está a fixação de horários e dias para a reunião das demais comissões permanentes, que passarão a se realizar mensalmente, à exceção da CCJ e à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; a fixação do número de membros de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) igual a sete; alteração do período da sessão ordinária, adequando-se à Constituição Federal; alteração do quórum para abertura das sessões do plenário para um quarto, e a instituição do bloco partidário, formado pela aliança entre dois ou mais partidos políticos que possam atuar na Assembleia Legislativa sob liderança comum.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Carlos Costa/Alego