Henrique Arantes propõe redução de ICMS em serviços às margens de rodovias

PTB Notícias 9/12/2014, 16:07


O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Henrique Arantes (PTB), apresentou o projeto de lei 3.

700/14, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir redução de ICMS na execução de serviços de telefonia às margens de rodovias estaduais.

As empresas de telefonia que instalarem Estações Rádio Base às margens das rodovias estaduais poderão ter o ICMS reduzido.

A instalação de antenas de que trata a lei dispensa a obrigatoriedade de licença ambiental, salvo em casos de instalação em áreas de preservação ambiental.

Segundo Henrique, o projeto atende a sociedade que enfrenta dificuldades com o sinal de celular no momento em que transitam por estradas.

O parlamentar aponta o fato de ser mais interessantes para as empresas de telefonia instalarem suas antenas nas cidades onde há habitação, do que colocá-las em rodovias.

“Como o trânsito de pessoas nas estradas é muito grande, entendemos que o Estado pode incentivar a instalação destas antenas para que a população seja beneficiada com tal iniciativa”, ressalta.

A matéria obteve deliberação favorável pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia e segue tramitação nas demais comissões temáticas.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Carlos Costa/Alego