Hildo do Candango quer garantir escolaridade para crianças em tratamento

PTB Notícias 14/03/2012, 7:44


De autoria do deputado Hildo do Candango (PTB-GO) encontra-se na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás projeto que garante a escolaridade para crianças internadas por tempo indeterminado.

O projeto já tem parecer favorável e garante acompanhamento educacional durante o período de internação.

Esse direito será assegurado a estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Pela proposta, o Conselho de Educação ficará responsável pelas diretrizes a serem estabelecidas para garantir esse direito.

“Temos os casos de crianças que estão em tratamento de câncer, que muitas vezes precisam afastar da escola para receber medicação no hospital, e entendemos que elas não podem ser prejudicadas em termos de aprendizado”, justifica o deputado.

Também com parecer já definido pela relatoria, deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira, o projeto apresentado por Hildo do Candango, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos usados para transporte de passageiros.

Pela proposta a proibição terá que ser informada por meio de material a ser afixado nos veículos.

Os avisos proibitivos terão que estar visíveis.

O projeto prevê pagamento de multa de R$ 1.

000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da proibição.

Um dos objetivos da proposta é combate o vandalismo no transporte público.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás