‘Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos’, diz Biondini

PTB Notícias 13/11/2011, 15:04


O deputado federal Eros Biondini, do PTB de Minas Gerais, foi relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara que debateu o projeto de lei 5732/09, do Senado, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.

Conforme a proposta, também poderão fazer o saque a pessoa com deficiência ou o idoso que recebe o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).

Na argumentação, Biondini, segundo o Informativo nº 198 da Liderança do PTB na Câmara, disse que “não há justificativa plausível para dar tratamento diferenciado a idosos com menos de 70 anos, uma vez que idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados