Imóveis abandonados podem virar bens da Prefeitura, diz Edvaldo Brito

PTB Notícias 26/07/2009, 10:43


Imóveis abandonados e em débito com os tributos municipais podem passar a ser propriedade da Prefeitura de Salvador.

A informação é do vice-prefeito da capital baiana, o petebista Edvaldo Brito, e tem base no Código Civil Brasileiro.

De acordo com Brito, as secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Urbano, Habitacão e Meio Ambiente, já estão fazendo o levantamento para identificar os imóveis de Salvador em situação de abandono por parte dos seus proprietários.

“Pelo antigo Código Civil, que era de 1916, os imóveis abandonados passavam a ser propriedade da União.

Mas isso mudou em 2002, com o novo Código Civil”, explica o vice-prefeito.

No seu Artigo 1.

276, o Código Civil vigente determina que passa a ser propriedade do município o imóvel urbano que o proprietário abandonou, comprovadamente, por mais de três anos, sem intenção de conservar seu patrimônio.

A falta de pagamentos dos tributos relativos a esses bens também caracteriza o abandono.

Segundo o vice-prefeito, os imóveis que forem classificados como abandonados serão utilizados pela administração municipal para atender às necessidades da cidade e da população.

“Fazemos um apelo para que a população nos ajude a identificar esses imóveis que poderão ser utilizados pela própria comunidade para projetos que sejam de relevância para bem-estar da população”, diz Edvaldo Brito, do PTB baiano.

fonte: site da Prefeitura de Salvador