Informativo nº 86 da Tesouraria Nacional do PTB aborda o fim do SPCP

PTB Notícias 29/07/2011, 16:11


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) disponibilizou, em seu site (www.

ptb.

org.

br), nesta quinta-feira (28/07/2011), o Informativo Contábil nº 86 da Tesouraria Nacional do PTB.

A página tem por objetivo informar aos tesoureiros dos diretórios estaduais e municipais da legenda.

No mais recente conteúdo, o informativo aborda o “Fim do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP)”, que, desde 2009, não vem sendo atualizado pela Justiça Eleitoral.

“A decisão da Justiça Eleitoral concluiu que, dada às várias alterações ocorridas nas regras internacionais de contabilidade, as quais o Brasil adotou, o SPCP tornou-se completamente inviável”, afirma o texto.

“Portanto, o SPCP, que até o exercício financeiro de 2010 era de uso facultativo, para o exercício de 2011 e seguintes, deixa de existir.

” O sistema, segundo o Informativo, foi excluído, em recente sessão administrativa, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Informativo Contábil lembra também que em outras ocasiões já sugeriram aos Diretórios do PTB para não utilizar o SPCP devido às “várias deficiências técnicas”.

Diz, porém, que tem conhecimento que alguns Diretórios ainda utilizam o sistema, segundo o texto, por conveniência e por terem reduzido movimentos financeiros.

Com o fim do SPCP, será desenvolvido pela Justiça Eleitoral, em parceria com a Receita Federal, o Sistema de Prestação de Conta Administrativa (SPCA), para uniformizar procedimentos.

A ideia, segundo o Informativo nº 86 da Tesouraria Nacional do PTB, é facilitar o “cruzamento de informações” entre as prestações de contas e as declarações de imposto de renda.

O Informativo diz que ainda neste exercício, segundo informou a Justiça Eleitoral, os partidos deverão entregar suas contas em sistemas contábeis próprios.

“Sugerimos que os Diretórios se certifiquem junto aos seus departamentos contábeis sobre o conhecimento dessas informações, para que, desse modo, evitem perda de tempo e recursos financeiros na elaboração da prestação de contas de 2011, a qual deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2012”, avisa o texto.

Confira na íntegra o (?page=ConteudoPage&cod=27254) Informativo nº 86.

Agência Trabalhista de Notícias (FM)