IPTU: Vereador Edvaldo Brito critica modelo de recadastramento de imóveis

PTB Notícias 12/09/2013, 6:37


O vereador de Salvador (BA) Edvaldo Brito (PTB) contestou o atual modelo de cadastramento e recadastramento de imóveis para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

“As facilidades que foram criadas para o recadastramento do contribuinte não atingiram toda a cidade.

Não podemos fechar os olhos para os soteropolitanos que estão encontrando dificuldades no cadastro”, afirmou o petebista, ao argumentar que parte da população não tem computador para realizar o procedimento e defender que poucos locais foram estabelecidos para a entrega da documentação exigida.

Em função disso, Brito solicitou, por meio de um projeto de indicação, que seja ampliada a rede, com a utilização das sedes das prefeituras-bairros e uma equipe própria para orientar o contribuinte.

Ele considera injusta a aplicação de multa no valor de R$ 412 caso o cidadão não tenha conhecimento específico sobre o programa ou careça de domínio do meio digital para realizar o cadastro pela via eletrônica.

Sobre o recadastramento, o vereador afirmou que é uma medida importante para identificar o verdadeiro valor venal dos imóveis e pode resultar em diminuição do tributo pago.

“Qualquer injustiça na cobrança do IPTU pode gerar a revisão do lançamento pedida pelo contribuinte”, disse.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Bahia Notícias Foto: Max Haack/Ag.

Haack/Bahia Notícias