Isaac Tayah afirma que vai recorrer à Justiça contra o reajuste da água

PTB Notícias 7/04/2011, 6:39


Em audiência pública, realizada ontem, (06/04), de manhã, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença do diretor-técnico e institucional da Empresa Águas do Amazonas, Arlindo Sales, o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PTB), reafirmou sua decisão de questionar judicialmente o reajuste de 10,24% para a tarifa de água, concedido pela Prefeitura de Manaus à empresa Águas do Amazonas.

Tayah voltou a afirmar que vai ingressar com ação judicial para congelar o preço da tarifa.

No mês passado, ele entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual contra o reajuste da tarifa.

“O senhor não me convenceu dos motivos para mais um reajuste no preço da tarifa de água.

Com esse aumento, a empresa Águas do Amazonas já atinge um percentual de 92%, ou seja, quase cem por cento de aumento, num período de seis anos.

O mesmo não ocorreu com o salário dos trabalhadores.

E o mais grave é que a conta chega até mesmo onde não há água e, nos locais onde ainda ocorre abastecimento, o serviço é de péssima qualidade”, afirmou.

O vereador lembrou que, tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada em 2005, presidida pelo então vereador Francisco Praciano (atual deputado federal), quanto a Comissão Especial da Água, instalada no ano passado para investigar os problemas do abastecimento de água em Manaus, presidida pelo vereador Hissa Abrahão (PPS), constataram que a empresa não cumpre as metas previstas em contrato desde 2000 quando os serviços de água e esgoto de Manaus foram privatizados.

“Não foram cumpridas as cláusulas contratuais.

É só lembrar que em 2006 foi decretado pelo então prefeito Serafim Corrêa, estado de calamidade pública nas Zonas Norte e Leste pela falta permanente de água.

Houve investimento de dinheiro público no valor de R$ 20 milhões para resolver o problema nas áreas mais críticas.

E nada foi resolvido.

Ano após ano, as zonas Norte e Leste permanecem sem água.

A justificativa da empresa é sempre a mesma, que estão acumulando prejuízos em Manaus.

Então, porque a Águas do Amazonas não vai embora”, questionou o parlamentar.

Isaac Tayah citou ainda que a falta de água, em Manaus, foi considerada uma violação aos Direitos Humanos, segundo as Nações Unidas, e um desrespeito até mesmo a Constituição Federal que, em seu artigo 175, inciso II, determina que o Poder Público pode até passar para a iniciativa privada a prestação de serviços públicos, desde que resguardados os direitos dos usuários.

“Sem água não há saúde e nem dignidade.

Vou questionar tudo isso na Justiça”, disse Tayah, apresentando ainda em plenário, imagens de protestos em bairros das zonas norte e Leste, que ocorreram em fevereiro e março deste ano, por causa da falta d” água e, na maioria dos casos, as pessoas ainda recebem as faturas para pagar.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal A Crítica