Isaac Tayah recorre ao MP para barrar reajuste da Águas do Amazonas

PTB Notícias 12/03/2011, 7:21


O prefeito em exercício de Manaus (AM), Isaac Tayah (PTB), encaminhou nesta sexta-feira (11/03) uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a empresa Águas do Amazonas pelo reajuste de 10,27% no preço da tarifa da água anunciado pela companhia na semana passada.

No pedido, Tayah solicita que o órgão adote as providências legais cabíveis para verificação da constitucionalidade e da legalidade do reajuste da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário prestados em Manaus.

O pedido será analisado pela Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECOM) já na segunda-feira (14).

De acordo com o contrato de concessão, celebrado em julho de 2000, os reajustes precisam ser notificados ao poder concedente, no caso à Prefeitura de Manaus, e, se não houver uma manifestação oficial em 10 dias, a concessionária está autorizada a praticar o novo valor.

O contrato de concessão foi assinado pelo então governador e hoje prefeito Amazonino Mendes (PTB) que, portanto, conhece bem a cláusula, mas não fez qualquer manifestação oficial a respeito do índice sugerido.

O reajuste na tarifa de água deverá também ser debatido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio de uma audiência pública.

Vereadores e deputados estaduais que integram a bancada de oposição nas duas Casas Legislativas prometeram acionar a Justiça.

De acordo com a empresa, o reajuste deverá vigorar a partir de 4 de abril.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal A Crítica