Janot opina a favor de perdão para Roberto Jefferson no mensalão

PTB Notícias 4/03/2016, 17:55


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer nesta sexta-feira (4/3/2016) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se a favor da concessão de indulto (perdão da pena) para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pela condenação no mensalão.

Para Janot, Jefferson se enquadra nos requisitos contidos num decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado que concede o benefício a presos no regime aberto que cumpriram mais de um quarto da pena sem faltas graves.

Condenado a sete anos de prisão, o presidente de honra do PTB está em prisão domiciliar, no regime aberto, desde maio de 2015.

Caberá agora ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, decidir pelo perdão.

Quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.

O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do G1Foto: Neto Sousa/PTB