Jaqueline Silva conduz audiência pública para tratar do Cartão Material Escolar

Agência Trabalhista de Notícias 1/07/2019, 12:59


Imagem Crédito: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública na sexta-feira (28) para tratar do Cartão Material Escolar, que beneficia estudantes da rede pública cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família, do governo federal. O debate, conduzido pela deputada Jaqueline Silva (PTB), levou para o plenário da Casa representantes do governo do Distrito Federal, do setor de papelarias e dos beneficiários.

Jaqueline Silva destacou que o Cartão Material Escolar hoje é garantido por lei. Segundo a petebista, é um legado de todos os 24 deputados da CLDF e do governador Ibaneis Rocha (MDB). “É uma bela lei e um belíssimo programa, que possibilita ajudar na educação, que é a base de tudo, e permite ajudar pequenos empresários à beira de fechar suas portas”, afirmou. “Falo com ênfase porque já fui papeleira e sei como é estar detrás de um balcão em um momento como o que estamos vivendo no DF. E também sei bem o que é ser aluno de escola pública e não ter condições de comprar um caderno”, acrescentou.

De acordo com a chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Educação, Vanessa Paula Garcez de Carvalho, o programa beneficia 64 mil estudantes, atendendo um total de 39 mil famílias. Vanessa informou, ainda, que 334 papelarias estão credenciadas para receberem o Cartão Material Escolar. “O fomento à economia local está sendo garantido por meio dos microempresários e, quando se percebem a agilização nas compras públicas e a maior autonomia das famílias, não temos dúvida de que o projeto deve continuar, ser melhorado e ser ampliado”, destacou. Ela ressaltou também que, dos R$ 20 milhões destinados para a área, a pasta executou R$ 19 milhões.

“O programa é modelo para o Brasil”, elogiou o presidente do Sindicato das Papelarias e Livrarias (Sindipel-DF), José Aparecido da Costa Freire, para quem o projeto salvou o segmento. “Muitas papelarias estavam devendo impostos ou devendo para fornecedores, e agora estão em melhor situação”, disse. Já a gerente de Produtos Sociais do BRB, Elaine Bardawil, apontou que o programa dá dignidade para a comunidade mais carente. O BRB é a instituição responsável por fornecer o cartão magnético para operacionalizar o auxílio financeiro.

O Cartão Material Escolar foi instituído por meio da Lei nº 6.273/2019. A norma estabelece que a concessão é anual e deve ocorrer até o final do primeiro trimestre letivo. Os materiais que podem ser adquiridos são, previamente, definidos pela Secretaria de Educação. Neste primeiro ano, o programa destinou R$ 320 para cada beneficiário do ensino fundamental e R$ 240 para estudantes de ensino médio.

Durante a audiência, Jaqueline Silva defendeu o credenciamento das papelarias aptas a participarem do programa ainda neste ano e a entrega dos cartões até 20 de janeiro, ou seja, antes do início do ano letivo. Além disso, a distrital questionou a possibilidade de ampliar o benefício a estudantes da pré-escola e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “São 90 mil alunos a mais, uma ampliação significativa. Vamos estudar junto à Fazenda”, disse Vanessa de Carvalho.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal