Jean quer gratificações incorporadas ao salário de servidores de Anápolis

PTB Notícias 18/02/2014, 6:46


Funcionário público de carreira, o vereador Jean Carlos (PTB-GO) usou o pequeno expediente de segunda-feira (17/2/2014) da Câmara de Anápolis para cobrar que o município incorpore as gratificações e horas extras de servidores locais, conforme editou o Tribunal de Justiça de Goiás em acórdão.

O parlamentar explicou que perante o Poder Judiciário o benefício é direito dos servidores que conquistaram a gratificação no máximo em 26 de agosto de 2004.

A partir de então passou a ser proibido aos órgãos do poder público incluir as vantagens ao salário para efeito de previdência.

Para Jean, o assunto clama por uma solução urgente, pois haveria um grande quantitativo de servidores prejudicados com o impasse, uma vez que esses valores alteram significativamente a remuneração de muitas pessoas.

“Todos os servidores que preencherem os requisitos têm direito, mesmo os que não têm processo administrativo”, disse.

Durante o pronunciamento, o vereador lembrou que todas as fases judiciais foram cumpridas e que existiria até mesmo uma ação em que o trabalhador obteve ganho de caso, sugerindo que esta sirva de referência para que a prefeitura se manifeste em relação aos demais processos.

De acordo com Jean Carlos, a condução do assunto traz uma grande exigência à prefeitura, que para tal necessitaria de um representante específico.

“Já está na hora de o município ter um secretário de Recursos Humanos titular.

Não que o José Roberto Mazon (titular da Fazenda) não seja competente, mas é humanamente impossível continuar com esse acúmulo”, opinou o petebista.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de AnápolisFoto: Câmara Municipal de Anápolis