Jefferson Campos questiona se Itapetininga precisa de outro presídio

PTB Notícias 14/04/2009, 21:35


O Deputado Jefferson Campos (PTB-SP), mostrou preocupação, no Plenário, com o Decreto nº 54.

056, publicado no último mês de fevereiro, que tem por finalidade a instalação de unidade prisional no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo.

“Cabe frisar que Itapetininga já tem importante participação no sistema penitenciário paulista, com duas penitenciárias, um Centro de Ressocialização Feminino e a unidade da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).

Além dessa destacada estrutura – o que já tornaria desnecessária a norma em comento – levantamentos revelam que o setor a ser desapropriado para a construção dessa unidade prisional localiza-se nas proximidades de áreas de lazer, mais especificamente às margens do Rio Itapetininga.

Todos esses argumentos, suficientes para justificar a revogação do Decreto nº 54.

056, ganham ainda mais vigor com a constatação de que, nas cidades vizinhas, o quantitativo de penitenciárias mostra-se plenamente adequado para atender à demanda regional”, afirmou o Deputado.

“Sabe-se que a instalação de presídios deve ser acompanhada de cuidadoso exame, de forma a revelar o impacto gerado na qualidade de vida de milhares de munícipes.

Desconsiderar esse efeito, não se dimensionando, por exemplo, o quanto os demais serviços públicos são afetados, causa perplexidade.

De fato, serviços na área de saúde, educação e assistência social sentem o reflexo com a ampliação de estruturas prisionais e tal realidade deve ganhar relevo, sob pena de sério erro.

A construção de presídios merece contundente defesa quando se constata a inexistência de unidades para suprir uma demanda carcerária específica.

Caso contrário, trata-se de medida questionável, em especial quando não são analisados múltiplos fatores, como os serviços públicos atingidos ou mesmo os recursos orçamentários a serem utilizados”, analisou Jefferson Campos.

O Deputado lembrou que a opção pela construção de presídios envolve a destinação de recursos financeiros.

Segundo ele, priorizar a edificação de unidades prisionais em municípios que já possuem estrutura carcerária compatível ao esperado – em detrimento de outros setores com nítida escassez de recursos – torna tal opção suscetível a vários questionamentos.

“Reitero, por tudo isso, a necessária revogação do Decreto 54.

056, na certeza de que o Município de Itapetininga continuará a oferecer plenas condições de bem-estar a sua população, com a distribuição de recursos para aqueles setores que precisam com maior urgência de aporte financeiro.

Oferecer condições adequadas de saúde, educação ou moradia representa, em última instância, oferecer condições de uma vida mais digna”, concluiu o Parlamentar petebista.

* Agencia Trabalhista de Notícias