Jeruza aguarda envio do Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores de Poá

PTB Notícias 4/03/2014, 14:32


Durante as audiências realizadas no final de 2013, a petebista reiterou a necessidade da apresentação de um documento reformulado para apreciação dos vereadores em plenárioA presidente honorária do PTB da cidade de Poá (SP), vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, aguarda uma posição do Executivo poaense sobre o envio do Estatuto e Plano de Carreira do funcionalismo público.

Durante as audiências realizadas no final de 2013, a petebista reiterou a necessidade da apresentação de um documento reformulado para apreciação dos vereadores em plenário.

“Solicito que sejam feitas as rerratificações para evitar que as emendas apresentadas pelos vereadores sejam vetadas pelo Executivo, que mesmo com a derrubada de possíveis vetos por esta Casa de Leis, poderá, posteriormente, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)”.

Após a realização das audiências públicas com as comissões que representaram os servidores públicos municipais ficou acordado que essas comissões enviariam os pedidos de alteração e reivindicações sobre o Estatuto e o Plano de Carreira à Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara, que teria de encaminhar para o Executivo a fim de que fossem redigidos novos documentos com as alterações elencadas pela classe.

Esse envio ocorreu em dezembro, logo após a realização das audiências.

No momento, Jeruza, bem como, todo o Legislativo poaense aguarda um posicionamento do Executivo para dar continuidade a realização das audiências públicas que ainda devem ocorrer com os funcionários da saúde, sobre o Plano de Carreira e, com os funcionários do Legislativo.

Somente após essa etapa será possível que os projetos tramitem nas comissões da Câmara.

“Assim como os demais parlamentares também aguardo o envio dos projetos para apreciação e votação em plenário.

Agora está nas mãos do Executivo.

A Câmara não está se eximindo de sua responsabilidade, porém, precisamos do projeto na Casa de Leis para dar continuidade aos trâmites”, salientou.

fonte: site do PTB – SP