João Bosco requer perda de mandato de Vereador em Porto Velho (RO)

PTB Notícias 6/01/2012, 7:39


Na manhã desta quinta-feira (5/1) o vereador João Bosco (PTB) redigiu um requerimento na Câmara dos Vereadores de Porto Velho (RO) solicitando o procedimento de perda de mandato eletivo de Jaime Gazola Filho, vereador que havia se afastado para assumir um cargo de confiança na SEDUC (Secretaria Estadual de Educação) no mês de outubro de 2011.

De acordo com o requerimento assinado pelo vereador João Bosco e recebido pela Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Jaime Gazola infringiu a Lei Orgânica do Município a partir do momento em que aceitou o cargo na secretaria de educação do Governo de Rondônia.

Segundo o artigo 51, alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica do Município de Porto Velho é proibido ao vereador firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresas concessionária de serviço público, e de acordo com o artigo 52, inciso I da mesma lei, o vereador que infringir a lei se sujeita à perda de mandato.

Ao assumir o cargo de CDS 18 no Governo de Rondônia Jaime Gazola ciente ou não, abriu mão de seu mandato de vereador, pois firmou contrato de pessoa jurídica de direito público, fato que deve culminar na instalação do procedimento de perda do mandado eletivo.

Em contato com a presidência da Câmara até o momento Jaime Gazola não entrou com o pedido de posse de seu mandato, porém caso entre com a solicitação ainda nesta quinta-feira, o único que pode assinar a posse é o vereador Manoel Ramiro de Negreiros (PMDB) 2º Vice Presidente da Câmara, já que o Presidente e o 1º Vice-presidente da Câmara estão ausentes.

Como a situação de descumprimento da Lei Orgânica do Município por Jaime Gazola é evidente, o parlamentar que assinar o pedido de posse de Gazola poderá facilmente responder por improbidade administrativa.

O vereador João Bosco afirmou com veemência que caso a Câmara não siga os devidos procedimentos que a lei assegura e decida empossar Jaime Gazola a próxima medida será um mandado de segurança na justiça para manter o Gazola afastado.

“Espero apenas que a lei do município de Porto Velho seja cumprida, essa é uma das principais funções de um vereador fazer cumprir o regimento de nossa cidade, o exemplo tem que partir de nós para que possamos cobrar do executivo e trabalhar de cabeça erguida ao lado dos cidadãos”, concluiu João Bosco.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Rondônia Ao Vivo