João Vicente apresenta projeto que freia criação de novos municípios
PTB Notícias 27/05/2011, 7:38
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentou junto à mesa diretora do Senado Federal, um projeto que pretende devolver a cada uma das unidades da federação a competência para a tomada de decisão quanto à criação de municípios e quanto os procedimentos envolvidos.
O texto permite ainda a incorporação, fusão e desmembramento de cidades.
O projeto original de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), foi reapresentado pelo parlamentar piauiense para estabelecer, no texto constitucional, critérios e parâmetros gerais para esses procedimentos, a fim de evitar uma nova proliferação desordenada de municípios.
Pelo projeto, para se emancipar, o município precisa ter população nunca inferior a cinco mil habitantes se estiver situado nas regiões Norte e Centro-Oeste e a seis mil habitantes se estiver situado nas demais regiões do país, ressaltando que a área mínima do município emancipando mantenha pelo menos duzentos quilômetros quadrados, se estiver situado nas regiões Norte e Centro-Oeste, e nunca inferior a cem quilômetros quadrados se estiver situado nas demais regiões do país.
“Com a aprovação desse projeto podemos restabelecer o respeito a uma concepção harmônica do Pacto Federativo, objetivando a devolução aos estados da competência de legislarem sobre a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios no âmbito do seu território, que foi inviabilizada a partir da Emenda Constitucional nº 15 /1996”, enfatizou João Vicente.
Segundo a proposta, os municípios podem ser criados até 12 meses antes das eleições municipais e a população da cidade que pode perder território deve opinar através de um plebiscito.
De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa do Estado terá competência para verificar o preenchimento dos requisitos exigidos, a veracidade de seu conteúdo e sua aprovação.
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Cidade Verde
