João Vicente Claudino critica pacto federativo sem reformulação fiscal

PTB Notícias 30/07/2013, 7:57


O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) criticou a aprovação do pacto federativo sem reformulação fiscal no país.

O parlamentar comentou o caso direto de Brasília, durante participação em TV pública estatal.

“O assunto tem que ser rediscutir.

Aumentaram as responsabilidades dos municípios, mas não os repasses na mesma proporção.

Esta é a chamada municipalização dos serviços, mas o apoio tem que aumentar”, disse.

JVC insiste na necessidade de se discutir e aprovar uma ampla reforma tributária, que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro.

Os novos critérios já foram aprovados pelo Congresso Nacional para o Fundo de Participação dos Estados e para a divisão entre os entes federativos dos royalties oriundos da exploração de petróleo.

“A discussão foi feita em tempo recorde, mais ainda sofremos de dívidas, e disparidades, históricas.

Temos estados no país em que o repasse de Fundo de Participação do Estado representa até 40% dos recursos mensais”, disse João Vicente Claudino.

Entenda o Pacto FederativoO pacto federativo está definido na Constituição do Brasil como as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32.

Além disso, tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Cidade VerdeFoto: Geraldo Magela/Agência Senado