Jorge Côrte Real defende marco legal para o sistema de terceirização

PTB Notícias 27/01/2014, 17:12


Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes.

Segundo o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o objetivo é criar um marco legal para o sistema de terceirização.

“É importante transformarmos em lei aquele projeto, porque atualmente a matéria é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editada há mais de dez anos, ou seja, bastante ultrapassada e que limita o processo de terceirização apenas para as chamadas atividades-meio da organização como serviços gerais, segurança e outros similares.

O projeto 4.

330 traz uma série de benefícios como a definição de responsabilidade da empresa que contrata e da prestadora de serviço, visando assim, garantir os direitos dos trabalhadores e dar segurança jurídica a empregados e a empregadores”, diz o petebista.

Jorge Côrte Real ressaltou que o projeto traz uma série de benefícios.

Entre eles, a definição de responsabilidade da empresa que contrata e da prestadora de serviços, visando garantir os direitos dos trabalhadores.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio CâmaraFoto: Luiz Alves/Câmara dos Deputados