Jorge Côrte Real defende prorrogação de incentivos a empresas da Sudam e da Sudene

Agência Trabalhista de Notícias 14/01/2019, 12:19


Imagem Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) manifestou apoio à lei que prorroga até 2023 o desconto de 75% no Imposto de Renda (IR) das empresas que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.799/2019, que trata do assunto, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Bolsonaro, no entanto, vetou a expansão dos benefícios para empresas que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

“O PTB é de opinião de que o Brasil jamais será desenvolvido com essa desigualdade regional. A nova lei vem restabelecer ou dar condições ao Nordeste e ao Norte de terem oportunidade de desenvolvimento similar ao do resto do país”, declarou Côrte Real.

A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento.

Além disso, esses empreendimentos poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, “desde que o porcentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo”.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados