Jorge Côrte Real tem emenda aprovada na MP que altera a lei do Pronatec

PTB Notícias 13/05/2013, 11:09


O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 593/12, que altera a lei do Pronatec.

O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que fez parte da comissão mista que elaborou o relatório, comemorou a aprovação, sem modificação, de emenda de sua autoria, que contempla os participantes do programa federal.

A MP seguirá para votação no Senado.

A emenda nº 05, do parlamentar petebista, amplia a desoneração das despesas do empregador com a educação de seus empregados, a fim de que o “patrão” invista mais no trabalhador.

A emenda de Côrte Real permite a exclusão dos gastos com educação superior, capacitação ou qualificação profissional dos empregados, da base de cálculo das contribuições previdenciárias.

“A concessão de estímulos educacionais pelos empregadores aos seus trabalhadores é medida que deve ser estimulada e ampliada”, diz.

“Ela é importante para avançar na qualificação da força de trabalho do país e na sua produtividade, suprindo de forma complementar a demanda crescente por mão de obra qualificada que vem se apresentado como gargalo aos investimentos produtivos”, lembra o deputado.

O relatório inclui ainda as instituições públicas de ensino superior entre as que também podem participar do Pronatec se desejarem, assim como as fundações públicas de direito privado dedicadas à educação profissional e tecnológica.

Isenta do Imposto de Renda as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec.

Além de aumentar de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos oferecidos nas modalidades de educação profissional e tecnológica.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)