Jornal de Brasília: “Processo contra Gim deve ser arquivado”

PTB Notícias 8/08/2007, 10:07


Matéria publicada no Jornal de Brasília nesta quarta-feira, 08 de agosto:Pedido contra Gim deve ser arquivado Ao que tudo indica, a representação apresentada pelo PSOL à Mesa Diretora do Senado pedindo a cassação do recém-empossado senador Gim Argello (PTB-DF) por quebra de decoro parlamentar deve ser arquivada pela Casa.

O entendimento da Consultoria Legislativa da Casa reforça o parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo o qual nenhum senador pode ser processado pelo Conselho de Ética por fatos ocorridos antes do mandato parlamentar e que não tenham relação direta com a legislatura vigente.

Gim Argello assumiu o lugar do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) no dia 17 de julho.

Roriz renunciou ao mandato de senador depois do vazamento de escutas telefônicas, onde ele aparece negociando a partilha de R$ 2,2 milhões, descoberta durante a Operação Aquarela, desencadeada pela Polícia Civil.

A representação do PSOL pede que Gim seja investigado por denúncias de grilagem de terras e desvio de dinheiro público.

O documento também quer que o Conselho de Ética apure se ele foi intermediário na transação da partilha do dinheiro que envolveu o ex-senador Joaquim Roriz.

Segundo o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, há pelo menos dois precedentes que confirmam a expectativa de arquivamento da representação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética.

Um diz respeito ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi denunciado ao Conselho de Ética sob suspeita de ter participado do esquema do Mensalão quando era candidato ao governado de Minas Gerais.

O outro precedente é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Em 2006, a Mesa recebeu uma representação contra a petista pedindo a cassação de seu mandato por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, acusada pela PF de uma série de irregularidades na compra de ambulâncias.

CasosEm ambos os casos, lembra o consultor legislativo, o Conselho de Ética do Senado decidiu arquivar os processos.

“No caso do Azeredo, ficou claro que os fatos não tinham nenhum vínculo com o mandato.

Já no caso da senadora, o Conselho entendeu que as denúncias eram genéricas.

Para que um parlamentar seja investigado é preciso existir uma denúncia específica e pontual com provas.

“Segundo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que assim como o suplente não tem os prestígios concedidos aos senadores, o regimento interno do Senado e sua estatura político-jurídica também não se aplica aos suplentes, enquanto não houver a posse.

Gim falou com exclusividade com o Jornal de Brasília e disse que está tranquilo quanto ao desfecho do caso.

“Não vou julgar o posicionamento da oposição.

Estou aguardando com a tranquilidade dos justos e inocentes a decisão da Mesa.

Não existe nada contra mim.

“Petebistas defendem parlamentarO advogado do senador Gim Argello, Maurício Corrêa, disse que já esperava pelo parecer da Advocacia-Geral do Senado.

Isto porque o entendimento já está previsto no regimento interno da Casa.

No entanto, o parecer da Advocacia é apenas opinativo.

A Mesa Diretora não precisa se guiar por esse entendimento.

O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PE), espera que o Senado não se precipite no julgamento do caso de Gim Argello.

“Não é porque supostamente Roriz cometeu um delito que quem está a sua volta também o cometeu.

Não existe até agora nenhuma prova contundente que encrimine Gim na Operação Aquarela.

Espero que o Senado aja com justiça e apure o que realamente pesa sobre Gim.

O que acontece é que as acusações que recaíram sobre o ex-senador Joaquim Roriz, agora se voltam contra Argello”, lembra José Múcio.

O deputado Arnaldo Faria de Sá também saiu em defesa do Gim.

“No entendimento do partido, Gim não pode ser processado por questões anteriores à sua posse”.

Para Faria de Sá, se a representação do PSOL realmente for aceita pela Mesa Diretora, o senador deve arguir sua consistência no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sem entrar no mérito, não há nada que impeça Gim de assumir como senador”, defende.

Para o deputado, toda a história que girou em cima da posse de Gim – sobre o fato de que, além de Roriz, os dois suplentes também pediriam renúncia do cargo – gerou um clima ruim para o parlamentar.