José Augusto Maia rejeita exigência de balança em supermercados

PTB Notícias 10/09/2013, 13:31


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara rejeitou, na quarta-feira (4/9/2013), o projeto de lei 1767/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem produtos pré-medidos a manter balança digital para que o consumidor confira o peso das embalagens.

Segundo a proposta, a balança deve ser instalada em local visível, de fácil acesso e indicado por placas, e o descumprimento da norma sujeita a empresa ao pagamento de multa.

O relator, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), argumentou que a necessidade de balanças traria um custo alto aos supermercados e que esse custo certamente seria repassado ao consumidor.

Maia disse ainda que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) já fiscaliza os produtos vendidos nas prateleiras para evitar que o consumidor seja lesado.

Esse controle, segundo o deputado, tornaria desnecessária a necessidade de balanças para o uso dos consumidores.

“O Inmetro já fornece mecanismos que permitem aos brasileiros realizar compras seguras no que concerne ao conteúdo efetivo dos produtos adquiridos”, argumentou.

TramitaçãoO projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como recebeu pareceres divergentes, deverá ser votado em plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados