José Carlos Elias quer escola para filhos de vítima de violência doméstica

PTB Notícias 2/05/2013, 14:51


Um projeto de lei assegura reserva de vagas em creches, escolas de educação infantil ou ensino fundamental para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

O benefício, previsto no projeto 126/2013, atende aos casos em que as vítimas necessitem mudar de domicílio para garantir a segurança de mães e filhos.

A proposição é de autoria do deputado estadual José Carlos Elias (PTB-ES).

De acordo com o projeto, a prioridade da matrícula será concedida mediante a apresentação dos seguintes documentos: cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; termo de medida protetiva expedida pelo juiz da comarca; e comprovante de residência da comarca em que foi deferida a medida protetiva.

Ao justificar a medida, o deputado afirma que estatísticas apontam que a maioria dos casos de agressão é praticada pelos parceiros das vítimas: mais de 70% dos crimes violentos são cometidos em casa, o que justifica de forma incontestável a preocupação em se preservar a integridade dos menores envolvidos.

“Ademais a iniciativa visaria ainda permitir que as mulheres vítimas de violência encontrem nova saída de modo a reestruturarem suas vidas por meio do desenvolvimento de atividade que permitam sua independência financeira e subsistência, bem como a de seus filhos, o que muitas vezes não é possível”, argumenta José Carlos Elias.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo