José Chaves fala sobre alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

PTB Notícias 19/04/2013, 12:00


O deputado José Chaves (PTB-PE) em pronunciamento, na quarta-feira (10/04), na Câmara dos Deputados, enfatizou a importância das alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define e regulariza o sistema educacional brasileiro, com base na Constituição Federal.

Para Chaves, as mudanças mostram um governo sintonizado com a dinâmica dos fatos, em um dos segmentos fundamentais para a ascensão do país no ranking internacional do setor.

A primeira mudança determina que a educação básica obrigatória e gratuita passe a ser exigida dos quatro aos 17 anos de idade.

A versão anterior determinava obrigatoriedade a partir dos seis anos.

“A matrícula, já a partir dos quatro anos, é um salto de alta significação para o ensino brasileiro que, em poucos anos, mudará o perfil do sistema e das estatísticas, nivelando o Brasil às nações mais desenvolvidas do mundo”, afirmou o deputado.

A Lei nº 12.

796 também estabelece que a educação básica seja dividida entre a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, acrescentando, igualmente, que o currículo da educação infantil deverá ter uma base nacional comum, que respeite as diversidades culturais de cada região.

Por fim, com a alteração, são fixados novos parâmetros para a educacional no tocante a educação especial.

Agora, a modalidade passa a ser oferecida preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do deputado José Chaves