José Geraldo critica contratação de verba para saúde sem licitação

PTB Notícias 17/06/2007, 10:54


O deputado estadual José Geraldo, presidente do Diretório Estadual do PTB de Tocantins, fez pronunciamento nesta semana sobre a decisão do STF de derrubar a mordaça do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devolvendo o direito de dar publicidade as sanções e punições aplicadas aos responsáveis pela má utilização das verbas públicas.

Em seguida, o parlamentar petebista mostrou sua indignação com as dispensas de licitação do governo pela Secretária de Saúde, no Diário Oficial do dia 08 de junho.

“Onde fica a lei 8.

666/93, se tudo aqui no Estado pode ter dispensa de licitação? Como pode o governo contratar um milhão, sendo que poderia ter estes serviços feitos, totalmente, pelo SUS e investido essa verba para reestruturar a saúde no Estado?” interrogou José Geraldo.

O deputado relembrou que desde o início da legislatura vem alertando o governo para os problemas vividos, e que apresentou dois requerimentos para melhorar a situação da saúde, mas que, infelizmente, foram negados pelos deputados de situação.

José Geraldo questionou, ainda, a forma que foi realizada a contratação, afirmando que se o governo tivesse um planejamento adequado não precisaria comprar através de dispensa, pois diminui a concorrência e favorece o aumento do preço.

“Solicitei que o governo apresentasse o seu plano de metas, ações e prazos para nortear as políticas públicas de saúde, bem como a presença do secretário Eugênio Pacceli para dar explicações sobre os problemas na rede pública.

Porém, não tivemos essas respostas e continuamos assistindo as pessoas sofrendo nas filas e o número insuficiente de cirurgias para atender todos que necessitam deste recurso” criticou o deputado.

De acordo com o petebista a lei permite dispensa em licitação, apenas, em dois casos, o de calamidade pública e de urgência.

“Não acredito que conserto de carro seja mais urgente do que resolver problemas como a falta de leitos, de remédios e o atendimento precário dos hospitais e postos de saúde”.

O deputado do PTB de Tocantins finalizou o discurso demonstrando sua preocupação, pois, segundo ele, se o Estado continua contratando via dispensa de licitação, corrobora a tese da oposição de que a saúde está um caos e que o governo não está conseguindo resolver essa situação.

José Geraldo também cobrou do líder do governo, Paulo Roberto (DEM) a promessa feita, de que o secretário estaria até o mês de junho na Assembléia Legislativa para explicar a atual situação.

Agência Trabalhista de Notícias