José Geraldo pede a inclusão do nome de parlamentares nos projetos de leis

PTB Notícias 27/10/2009, 18:38


O deputado estadual José Geraldo (PTB-TO) apresentou, na Assembléia Legislativa do Tocantins, Projeto de Lei que pede a inclusão do nome de parlamentares nos projetos em que são autores.

O projeto foi apresentado na sessão do dia 22 de outubro e encaminhado a Comissão de Constituição de Justiça e Redação na terça-feira, 27/10, para análise e aprovação.

Segundo o petebista, os projetos de lei desenvolvidos no âmbito do Poder Legislativo Estadual, aprovados na Assembléia e sancionados pelo chefe do Executivo ou pelo presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, recebem apenas a assinatura das autoridades em destaque, limitando o compartilhamento de informações entre a sociedade e o autor da matéria.

“Precisamos proporcionar mais transparência aos trâmites concernentes ao poder legislativo.

A população tocantinense tem o direito de conhecer quem são os autores dos projetos e o parlamentar tem o mesmo direito de ver seu nome assinando um projeto que trabalhou para ver aprovado e implantado.

Além disso, essa mudança poderá facilitar o acesso às pesquisas sobre legislações desenvolvidas por deputados,” explicou.

José Geraldo lembrou ainda que matéria semelhante foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Lei nº 1038, de 21 de março de 1996.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado estadual José Geraldo (PTB-TO)